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CUPOM FISCAL - PARECE MAS NÃO É!!!

Assim como visto em relação à nota fiscal Nota fiscal parece mas não é, também os cupons fiscais podem ser confundidos com outros documentos que não têm nenhum valor fiscal.



Compare os dois documentos apresentados. O legítimo cupom fiscal é aquele identificado como "Restaurante Executivo Ltda", emitido por equipamento próprio autorizado pelo Fisco, o chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que visa à documentação das operações de saída de mercadorias a varejo, isto é, ao consumidor final. O ECF é usado pelos contribuintes que realizam muitas operações no varejo num curto espaço de tempo, sendo inviável a emissão manual de notas fiscais de venda a consumidor. O ECF é encontrado, por exemplo, nas grandes redes de supermercados. No Estado do RS, as indicações obrigatórias estão definidas na Instrução Normativa DRP nº 45/98, abaixo reproduzidas. Assim,  podemos perceber que o documento identificado como "Fonte da Vida" não atende aos requisitos previstos na legislação, não servindo, portanto, para controle fiscal, sendo o seu uso caracterizado como infração tributária.


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